Carta da Andes gera indignação entre juízes

Ação rescisória. Hipótese de cabimento. Inexistência.

Ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. Pedido de nulidade de duplicatas.

TJ manda banco devolver a aposentados parcelas pagas por imóvel

OAB-SP quer uniformizar horários de entrevistas e regularizar visitas de advogados a presos

Injúria. Publicação ofensiva. Site da internet. Aplicação da lei de imprensa. Decadência. Extinção da punibilidade.

Prescrição é interrompida quando juiz ordena citação da ré

Código de Defesa do Consumidor. Dano moral. Venda de produto a varejo. Restrição quantitativa. Falta de indicação na oferta.

Universidade tenta reduzir indenização a ser paga a menor espancado em seu hospital

Bonaparte Hotel não pode impedir acesso de garotas de programa

Honorários de sucumbência têm caráter alimentar

Governo quer mudar lei brasileira de fusões e aquisições

Terceira Turma aumenta indenização de menor que perdeu pé esmagado por ônibus

Lei nº 11.119 de 25/05/05.

Terceira Turma garante indenização a dona-de-casa por seqüelas estéticas irreversíveis

Segunda Seção começa a decidir legalidade da cobrança de empréstimo por desconto em folha

Incorporadora só está obrigada a devolver os valores pagos diretamente para a construção

Depósito judicial de parcela condominial não pode ser considerado inadimplência

CJF discute ampliação do número de desembargadores e de pessoal nos TRFs

Direito real de habitação. Ação possessória. Artigos 718, 748, 1.611, parágrafo segundo, e 1.572 do Código Civil de 1916.

Direito real de habitação. Ação possessória. Artigos 718, 748, 1.611, parágrafo segundo, e 1.572 do Código Civil de 1916.